Base Legal
Conheça os principais marcos legais que fundamentam a atuação institucional da FUNTEC e o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação.
Fundamentos jurídicos que sustentam a inovação pública.
A atuação da FUNTEC está alinhada à legislação municipal e federal voltada à ciência, tecnologia, inovação, empreendedorismo inovador e desenvolvimento sustentável.
Estrutura Jurídica
Base normativa consolidada
36+
anos de atuação institucional.
CT&I
alinhada ao marco legal nacional.
Marcos legais do município de Toledo
Reestruturação Institucional da FUNTEC
Dispõe sobre a reorganização administrativa, competências institucionais e estrutura da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo.
Acessar legislação open_in_newPolítica Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecendo mecanismos de estímulo ao ecossistema de inovação e ao empreendedorismo inovador.
Acessar legislação open_in_newNormas nacionais de ciência, tecnologia e inovação
Marco Legal das Startups
Estabelece princípios e diretrizes para estímulo ao empreendedorismo inovador, ambientes regulatórios experimentais e contratação pública de soluções inovadoras.
Acessar legislação open_in_newLei de Inovação
Dispõe sobre incentivos à inovação, pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e à atuação das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação.
Acessar legislação open_in_newMarco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Atualiza a legislação nacional de CT&I, ampliando instrumentos de cooperação entre governo, universidades, ICTs e setor produtivo.
Acessar legislação open_in_newRegulamentação do Marco Legal de CT&I
Regulamenta medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo nacional.
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