A Prefeitura de Toledo deu mais um passo na implantação do programa Catalisa Gov durante uma reunião de alinhamento realizada na segunda-feira (27), na sede do Sebrae. O encontro reuniu representantes de todas as secretarias municipais para aprofundar o entendimento sobre a Contratação Pública para Solução Inovadora (CPSI), instrumento previsto no Marco Legal das Startups. A iniciativa está sendo articulada no município pela Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (Funtec), em parceria com o Sebrae e a Itaipu Parquetec.
A atividade deu continuidade à primeira reunião do programa, realizada no dia 13, quando foram apresentados os objetivos da iniciativa e as oportunidades para o município utilizar mecanismos de inovação na solução de desafios da administração pública.
Nesta segunda etapa, a programação foi conduzida pela consultora credenciada do Sebrae, Elaine Sefrian Peinado, que apresentou as diferenças entre a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, a Lei Complementar nº 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e prevê a CPSI, e a Lei nº 13.243/2016, voltada às encomendas tecnológicas. Também foram abordados os critérios para que cada secretaria identifique desafios passíveis de serem solucionados por meio da inovação.
O Catalisa Gov busca aproximar o poder público de startups, micro e pequenas empresas capazes de desenvolver soluções para demandas específicas da administração municipal. Além dessa conexão, o programa oferece suporte técnico durante todas as fases da CPSI, incluindo a identificação dos desafios, elaboração do estudo técnico preliminar e do termo de referência, publicação do edital, análise das propostas e contratação da solução.
Todo o processo de estruturação será realizado com apoio técnico do Sebrae e da Itaipu Parquetec, sem custos para o município nessa etapa. A administração pública arcará apenas com a contratação da solução inovadora, caso o processo avance.
Como próximos passos, as secretarias interessadas deverão mapear e apresentar desafios que possam ser tratados por meio da CPSI. A expectativa é que a iniciativa contribua para modernizar processos internos, ampliar a eficiência dos serviços públicos e fortalecer o ambiente de inovação no município, aproximando a administração pública do ecossistema local de tecnologia e empreendedorismo.